Termos de Uso e Privacidade

CoteConstrua LTDA, sociedade empresarial limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 30.233.446/0001-27, fornecedora de plataforma (site e/ou aplicativo para dispositivos móveis) com o objetivo de interligar clientes que necessitam cotar materiais de construção com lojas do ramo.
Por meio destes Termos de Uso e Privacidade apresenta aos usuários clientes e lojistas as regras essenciais para o uso dos serviços oferecidos na plataforma.

Ao cadastrar-se para utilizar a plataforma, os usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos de Uso e Privacidade.

1. Cadastro:
   1. Podem se cadastrar Clientes (pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica com intuito exclusivo de realizar cotações de materiais de construção) e Lojistas (pessoa jurídica com intuito de cotar ou vender materiais de construção);
   2. CoteConstrua se reserva ao direito de inativar ou excluir o cadastro do usuário, caso o mesmo desrespeite os termos aqui descritos, por conduta ofensiva a outros usuários ou ao CoteConstrua como marca comercial e/ou equipe de colaboradores;
   3. O usuário ao cadastrar/alterar suas informações garante e se responsabiliza sobre a veracidade das mesmas.
2. Alterações dos Termos de Uso e Privacidade:
   1. CoteConstrua poderá alterar estes Termos de Uso e Privacidade a qualquer momento, por decisão única e exclusiva;
   2. Todos os usuários ativos no momento da publicação dos novos termos serão notificados sobre as modificações através do e-mail cadastrado. Em seu próximo acesso à plataforma (seguinte ao momento da publicação) terão as opções de aceite e recusa. Caso o usuário opte por recusar os novos termos seu contrato será encerrado seguindo as regras descritas na seção 5. Políticas de Cancelamento de Conta de Usuário.
3. Privacidade das Informações:
   1. Informações relacionadas ao possível contato entre usuários como endereço, email e telefone poderão ser disponibilizadas para fins de aproximação entre as partes interessadas dentro da plataforma;
   2. Por motivos legais, CoteConstrua manterá as informações dos usuários armazenadas em sua base de dados pelo prazo mínimo de 5 anos;
   3. Para fins de segurança, fica proibido o compartilhamento de contas entre usuários, sendo assim, qualquer prejuízo decorrente dessa prática de compartilhamento será única e exclusivamente responsabilidade dos usuários envolvidos;
   4. O e-mail cadastrado pelo usuário será utilizado pelo CoteConstrua para envio de informações sobre a conta, notificações da plataforma e avisos sobre violação dos Termos de Uso e Privacidade vigentes;
   5. Tanto informações cadastrais dos usuários e lojas (exceto documentos oficiais), como informações geradas dentro da plataforma oriundas da utilização em geral serão utilizadas pelo CoteConstrua para geração de relatórios, análises e estudo visando o melhor funcionamento da plataforma, métricas para usuários e divulgação sobre utilização da plataforma em nossos meios de comunicação e redes sociais;
   6. Se necessário, CoteConstrua prestará aos órgãos públicos todas as informações requisitadas, desde que haja motivo justificado e compatível com a lei.
4. Assinatura e Planos Mensais:
   1. A assinatura será renovada automaticamente mês a mês, permitindo assim ao CoteConstrua cobrar o valor vigente, de acordo com o plano escolhido durante o cadastro ou alterado posteriormente através de usuário com perfil administrador de loja;
   2. As cobranças ocorrerão na data mensal de faturamento cadastrada;
   3. As cobranças somente serão encerradas pela intervenção de usuário com perfil administrador de loja, conforme descrito na seção 6. Políticas de Cancelamento de Assinatura (Plano de Pagamento);
   4. Os planos poderão sofrer reajustes a qualquer momento, sendo decisão única e exclusiva do CoteConstrua. Qualquer alteração de valores e planos será informada via e-mail a todos os usuários com perfil administrador de loja com pelo menos 10 dias de antecedência a efetivação da alteração do[s] plano[s].
5. Políticas de Cancelamento de Conta de Usuário:
   1. O cancelamento de conta acarreta na inativação total do acesso à plataforma. As informações vinculadas a conta, sejam elas cadastrais ou oriundas das atividades do usuário durante a utilização dos serviços da plataforma serão armazenadas como histórico e permanecerão em nossa base de dados para fins legais por no mínimo 5 anos contados a partir da data de efetivação do cancelamento;
   2. Para usuário com perfil administrador de loja, caso no momento do cancelamento não haja nenhum outro administrador para a loja em questão, o cancelamento da conta acarretará no cancelamento da assinatura da loja, conforme descrito na seção 6. Políticas de Cancelamento de Assinatura (Plano de Pagamento);
6. Políticas de Cancelamento de Assinatura (Plano de Pagamento):
   1. Ao efetivar o cancelamento de assinatura será automaticamente encerrado o plano de cobranças recorrentes vinculado a loja tendo em vista os pagamentos futuros à data do cancelamento;
   2. Pagamento[s] já realizado[s] não será[ão] reembolsado[s];
   3. Caso no momento do cancelamento da assinatura a loja possua período de utilização em aberto a mesma poderá usufruir desse período normalmente. No momento do cancelamento o usuário que estiver efetuando a operação será alertado sobre esse prazo, podendo escolher por usufruir do período restante ou encerrar a conta efetivamente naquele momento, caso opte por usufruir do período restante a assinatura será encerrada efetivamente após o período citado;
   4. As informações vinculadas à loja sejam elas cadastrais ou oriundas das atividades de seus usuários durante a utilização dos serviços da plataforma serão armazenadas como histórico e permanecerão em nossa base de dados para fins legais por no mínimo 5 anos contados a partir da data de efetivação do cancelamento.
7. Responsabilidades:
   1. CoteConstrua não será responsabilizada pela integridade dos itens vendidos por usuários Lojistas, portanto, será de responsabilidade do usuário adquirente a conferência e aceite dos itens. CoteConstrua não será responsabilizada também pela entrega dos itens propostos ou avarias durante o transporte, essa responsabilidade será inteiramente da loja contratada;
   2. CoteConstrua não será responsável por ressarcir usuários por quaisquer gastos com comunicação entre usuário e CoteConstrua ou mesmo entre usuários, independente da natureza dessa comunicação;
   3. CoteConstrua não será responsabilizada pelo cumprimento das obrigações assumidas entre usuários. Os usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações entre si fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo CoteConstrua apenas como fornecedor da plataforma;
   4. CoteConstrua não será responsabilizada por valores não pagos entre usuários. Ao utilizar a plataforma os usuários reconhecem e aceitam a responsabilidade de efetivar suas obrigações diante suas negociações;
   5. CoteConstrua se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou qualquer informação relacionada às negociações entre usuários, quando considerar necessário.
8. Obrigações dos Usuários:
   1. Todo e qualquer usuário cadastrado na plataforma é responsável pela legitimidade de todas as informações inseridas por ele e poderá responder legalmente caso haja inconsistência dentre elas;
   2. Usuários com perfil Lojista devem ter total capacidade de fornecer e entregar (quando necessário) todos os itens listados como itens atendidos em relação a cotação do usuário cliente;
   3. Devido ao fato de CoteConstrua não exercer qualquer influência sobre as transações e comunicações entre usuários, as obrigações resultantes das transações realizadas será de total responsabilidade das partes participantes, devendo elas arcarem com todos os ônus decorrentes.
9. Período de Utilização Gratuita:
   1. Os períodos de utilização gratuita serão oferecidos conforme valores e definições descritos em nosso website coteconstrua.com.br (menu Preços), para lojas que efetivarem seu cadastro na plataforma através de seus usuários, tendo em vista que as mesmas necessitam de planos de pagamento mensal conforme descrito na seção 4. Assinatura e Planos Mensais;
   2. CoteConstrua se reserva ao direito de, ao seu critério, modificar o prazo em dias desse período a qualquer momento;
   3. Em caso de alteração de período, usuários que se cadastraram anteriormente a data efetiva da alteração continuarão com o mesmo período de utilização gratuita ofertado a ele no momento de seu cadastro, não sendo ele cumulativo ao novo período.
10. Propriedade Intelectual:
    1. Salvo com prévia autorização do CoteConstrua a reprodução total ou parcial de seu nome, domínio, logomarca e/ou imagens vinculadas a plataforma é expressamente proibida.
11. Atendimento ao Usuário:
    1. CoteConstrua não pedirá em momento algum senha ou qualquer informação de acesso do usuário;
    2. Todo atendimento será realizado via e-mail, portanto, o usuário deverá enviar sua dúvida, sugestão ou reclamação para contato@coteconstrua.com.br. O prazo de atendimento poderá variar de acordo com a requisição.
12. Comunicação Eletrônica:
    1. Qualquer comunicação feita entre CoteConstrua e seus usuários será realizada exclusivamente pelo e-mail contato@coteconstrua.com.br ficando assim expresso que qualquer outra fonte de comunicação será considerada ilegítima.